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Requisitos gerais para todas as licenças: |
1. 12º ano ou equivalente;
2. Frequência de matemática e física no ensino secundário;
3. Ser titular da carta de condução da categoria B;
4. Ter concluído, com aproveitamento, um curso de formação profissional para a categoria a que se candidata;
5. Ser considerado idóneo ou seja não estar proibido do exercício da actividade por decisão do tribunal, nem ter sido declarado delinquente por tendência;
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Documentação necessária: |
(entregar na Direcção Regional do IMTT da área de residência)
1. Requerimento Modelo n.º 1406 (pode ser obtido em www.imtt.pt) e anexo para digitalização da assinatura e fotografia (pode ser obtido em www.ancia.pt);
2. Certificado de habilitações (dispensável se já for titular de licença anterior);
3. Certificado de formação de curso reconhecido pelo IMTT, IP ;
4. Indicação do n.º da actual licença ou credencial;
5. Documento comprovativo da experiência profissional (no caso das licenças tipo B, C ou D); ver modelo 1-A da ANCIA
6. Declaração sob compromisso de honra, em como não se encontra em nenhuma das situações de incompatibilidade previstas no art. 11 n.º 2 do D.L. n.º 258/2003, de 21/10; ver modelo 2 da ANCIA
7. Certificado de registo criminal;
8. Pagamento da taxa aplicável.
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Requisitos especiais para a licença tipo B |
(Inspecções periódicas a veículos ligeiros, pesados e reboques com p.b. superior a 3500 Kg):
1. Ser titular da carta de condução da categoria C+E;
2. Ser titular da Licença tipo A;
3. Experiência profissional no exercício efectivo de funções de inspecção periódica durante um período mínimo de 2 anos.
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Requisitos especiais para a licença tipo C |
(Inspecções periódicas, inspecções extraordinárias e inspecções para atribuição de nova matrícula a veículos ligeiros):
1. Ser titular da Licença tipo A ou B;
2. Experiência profissional no exercício efectivo de funções de inspecção periódica durante um período mínimo de 3 anos.
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Requisitos gerais para a licença tipo D |
(Inspecções periódicas, inspecções extraordinárias e inspecções para atribuição de nova matrícula a veículos ligeiros, pesados e reboques com p.b. superior a 3500 Kg):
1. Ser titular da carta de condução da categoria C+E;
2. Ser titular da Licença tipo C;
3. Experiência profissional no exercício efectivo de funções de inspecção de veículos durante um período mínimo de 5 anos.
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Requisitos para a renovação da licença: |
1. Exercício profissional de, pelo menos 2 anos durante o período de validade da licença de inspector, dos quais 6 meses no último ano civil;
2. Frequência de, pelo menos 30 horas de formação contínua de actualizaçãoreconhecida pelo IMTT, IP;
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Documento para digitalização da foto/assinatura |
Instruções para preenchimento:
1. Deve ser impresso com boa qualidade;
2. A fotografia deve ser centrada no rectângulo;
3. O número da licença é o da actual credencial;
4. Na assinatura deve ser utilizada caneta preta de escrita média ou grossa, dentro da área destinada.
Modelos para preenchimento:
1. Modelo 1-A: Declaração da Empresa
2. Modelo 2: Declaração do Inspector
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